Supermercados de Valparaíso de Goiás não cumprem determinação que previa fechamento às 11h no domingo

Os supermercados de Valparaíso de Goiás (GO) não cumpriram ou fizeram parcialmente o acordo que definia o fechamento dos estabelecimentos às 11h aos domingos e feriados, segundo uma nova lei estabelecida no Estado de Goiás, por meio do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO) e registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (TEM). A equipe do JORNAL A ENTREVISTA percorreu alguns atacadões e hipermercados na cidade durante a tarde de domingo, 7 de junho, e constatou vários operando normalmente.

De acordo com o Secom-GO, os estabelecimentos que seguiram a nova lei serão multados em R$ 500 por funcionário. Segundo o sindicato, houve fiscalização com equipes percorrendo mais de cem municípios de Goiás e afirmou que 99% dos supermercados destas cidades cumpriram a regra.

Entramos em contato com alguns estabelecimentos para entender o motivo de estarem operando com seus horários normalmente nesse último domingo, porém não responderam sobre o assunto. Conversamos com alguns funcionários que nos demonstraram insatisfação com o descumprimento dessas novas regras por parte das empresas e houve até cogitação de greve coletiva, ainda não confirmada. 

Uma convenção coletiva de trabalho, firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom-GO) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado (Sincovaga-GO), que estipula que os supermercados só poderão abrir até 11 horas aos domingos e feriados, prevê que alguns estabelecimentos podem estender este horário. Isso será possível por meio da celebração de acordo coletivo de trabalho com o sindicato ou com a filiação ao sindicato patronal.

A convenção vale para todo o Estado, com exceção de Catalão, Rio Verde e Itumbiara, onde os trabalhadores são representados por sindicatos municipais e têm negociações próprias. Apesar da limitação aos domingos, o documento também prevê a possibilidade de estender o período de forma legal, através de um ACT com o Secom-GO ou no caso de estabelecimentos filiados ao Sincovaga-GO e que estejam em dia com suas obrigações sindicais.