Supermercados de Valparaíso de Goiás e de todo o Estado devem fechar às 11h nos domingos e feriados, determina nova lei

Os supermercados e atacadões de Valparaíso de Goiás (GO) devem cumprir um novo horário de funcionamento aos domingos e feriados, e fecharem às 11h, sob pena de multa diária. A medida passa a valer a partir deste domingo, 7 de junho, e será válida para todo o estado de Goiás e Entorno, exceto nas cidades de Catalão, Rio Verde e Itumbiara. Nessas localidades, os funcionários são representados por sindicatos próprios, que negociam separadamente as condições de trabalho e funcionamento do setor.

A nova regra de horário foi estabelecida em convenção coletiva firmada entre representantes dos trabalhadores e do setor supermercadista e será válida por tempo indeterminado.

Quem descumprir esse horário estará sujeito a uma multa de R$ 500 por dia por funcionário trabalhando após as 11h, sendo destinado 50% do valor ao funcionário e 50% ao Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercado de Goiás (Secom-GO).

O acordo foi registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A fiscalização ficará a cargo do Secom-GO, que deverá realizar vistorias e, caso o estabelecimento impeça a inspeção, a multa pode ser de R$ 5 mil para empresas de pequeno porte e de R$ 50 mil para as de grande porte.