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Valparaíso de Goiás, GO
Os Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Controle de Endemias de Valparaíso de Goiás (GO), Entorno do DF, estão denunciando um condomínio localizado na cidade goiana de impedir a entrada dos servidores nos apartamentos para orientação aos moradores sobre possíveis focos do mosquito aedes aegypti e suas doenças transmissíveis. Trata-se do Valença Park Club Residence, localizado no bairro Jardim Céu Azul. Segundo denúncias enviadas pelos agentes para a redação do JORNAL A ENTREVISTA, as equipes estiveram cerca de 5 vezes no local e sempre são impedidos de adentrar nos imóveis. “O porteiro já nos avisa que por ordem da administração, não podemos subir nos apartamentos, permitem apenas que a gente fiscalize a área externa. Infelizmente não podemos fazer o nosso trabalho de porta em porta para poder orientar os moradores contra a dengue”, reclamou uma servidora, que preferiu não se identificar, que ainda diz que outros condomínios vêm dificultando o serviço. “É triste, porque conseguimos facilmente entrar em qualquer condomínio, é até mais tranquilo e não sofremos resistência, mas nesse endereço em específico, é difícil demais a comunicação. Pedem um monte de coisa burocrática, inclusive para entrar em contato com a prefeitura (sic), mas nós somos servidores cadastrados na Secretaria de Saúde. Só queremos fazer o nosso trabalho de conscientização”, relatou.
O trabalho do ACS, principalmente em períodos de epidemia de dengue, é essencial à comunidade, pois é através da visita domiciliar que há o desenvolvimento de ações de educação em saúde, e sua atuação não está restrita ao domicílio, e deve ocorrer também nos diversos espaços comunitários.
Todos os agentes são cadastrados por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Valparaíso (SMS) e estão devidamente uniformizados, com crachás de identificação e equipamentos necessários. A Secretaria de Saúde reforça que os servidores são orientados e devidamente preparados para realizar a visita, garantindo a segurança de ambas as partes, porém, a pasta relata o crescente número de relatos de dificuldades enfrentadas pelas equipes. Mesmo assim, caso tenha alguma dúvida quanto a identidade do agente e à visita, a Secretaria de Saúde pede para entrar em contato pelo telefone (61) 3060-1551 e confirmar se é de fato um Agente de Combate de Endemias que está em sua porta. O mesmo número deve ser usado para denunciar possíveis focos da dengue em sua vizinhança.
De acordo com a Lei Federal nº 13.301 de 27 de junho de 2016, “no caso de recusa do morador para acesso do imóvel e que tal fiscalização se mostre imprescindível, pode o Agente com o apoio da Polícia Militar realizar o ingresso forçado no imóvel, podendo estar inclusive o morador incorrendo no crime de Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, a depender do caso, tendo tal crime uma pena de até cinco anos de prisão e multa”.
Diante das denúncias sobre o Valença Park Club Residence, procuramos a administração do condomínio que nos respondeu que “não compete à administração do condomínio autorizar ou proibir tal acesso”, e que “os apartamentos são unidades privadas e a responsabilidade sobre o acesso a eles cabe exclusivamente aos moradores de cada unidade, conforme estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito à inviolabilidade do lar” (leia a nota completa no fim desta matéria).
O condomínio se defendeu ainda, dizendo que em abril de 2024, os agentes se negaram a realizar as visitas nas áreas comuns, pois tinham interesse apenas em entrar nos apartamentos. A administração reforçou que não possui autoridade para permitir a entrada nas unidades privadas, e pede que haja uma comunicação prévia da visita por meio de e-mail da Secretaria de Saúde para que assim seja emitida uma circular aos moradores informando da presença planejada e permitir o acesso aos apartamentos. E por fim, mostrou seu respeito ao trabalho dos agentes de endemias e que estão à disposição para colaborar com o serviço em prol da saúde pública.
Entradas compulsórias
Na manhã dos dias 09 de abril, 07 e 08 de maio, a Secretaria de Saúde realizou ações de entradas compulsórias de residências e terrenos abandonados com possíveis focos do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. A operação de combate contou com o apoio da Vigilância Sanitária Municipal, Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) e da Polícia Militar (PMGO).
Nessa primeira etapa da ação, ao menos 10 locais foram vistoriados pelas equipes de saúde, comprovando as denúncias feitas por vizinhos e de moradores de Valparaíso de Goiás. Em uma das casas vistoriadas na Etapa D, do bairro Valparaizo I, o imóvel estava abandonado há cerca de 15 anos pelo proprietário. Em outro local, no Jardim Oriente, foram localizados diversos focos de mosquitos em água parada e acumulada. A operação passou ainda pelos bairros Morada Nobre e Setor de Chácaras Anhanguera.
A entrada forçada dos agentes em residências e imóveis públicos ou particulares abandonados é prevista na Constituição Brasileira (Lei nº 13.301 de 2016), desde que em casos de perigo público ou flagrante criminal. Ela deve ser feita por profissional devidamente identificado, em áreas com potenciais focos de mosquitos transmissores.
Leia nota completa da administração do Condomínio Valença Park Club Residence:
O Condomínio Valença Park Club Residence vem por meio desta nota esclarecer alguns pontos relacionados à visita dos agentes de combate a endemias em nossa comunidade, conforme veiculado recentemente.
Primeiramente, gostaríamos de ressaltar que o Condomínio Valença Park Club Residence não impede, em nenhuma circunstância, o acesso dos agentes às áreas comuns do local. Estas áreas incluem garagens, pátios, jardins, churrasqueiras, piscinas e os corredores dos blocos habitacionais, os quais estão sob a responsabilidade da administração, representada pela síndica.
Quanto à permissão de acesso dentro dos apartamentos, é importante salientar que não compete à administração do condomínio autorizar ou proibir tal acesso. Os apartamentos são unidades privadas e a responsabilidade sobre o acesso a eles cabe exclusivamente aos moradores de cada unidade, conforme estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito à inviolabilidade do lar.
Destacamos que, no dia 10 de abril de 2024, às 09h35, foi permitida a entrada dos agentes nas áreas comuns mencionadas. No entanto, os agentes não se dispuseram a realizar suas visitas nessas áreas, insistindo que as mesmas deveriam ser realizadas dentro das residências. Reforçamos que a síndica não possui autoridade para permitir o ingresso de terceiros em unidades privadas.
O compromisso do Condomínio Valença Park Club Residence com a saúde e o bem-estar de seus moradores e da população de Valparaíso é inegável. Os serviços de combate a endemias, como o fumacê, são frequentemente realizados em nossas instalações, com registros das visitas nos dias 8 de março, 13 de abril e 20 de abril de 2024.
Além disso, ressaltamos que, em virtude da natureza condominial do Valença Park Club Residence, como já ocorrido em outra circunstância no ano de 2021, por solicitação via e-mail, da Secretaria de Saúde do Município, é possível e desejável que haja uma comunicação prévia da visita dos agentes de combate a endemias, para que assim, seja emitida uma circular aos moradores, informando sobre a presença planejada dos agentes e orientando-os a permitir o acesso em suas residências, visando à saúde e segurança da coletividade.
Esta medida tem como objetivo promover a conscientização dos moradores e facilitar a colaboração com os trabalhos dos agentes, garantindo assim uma ação mais efetiva na prevenção e combate a possíveis focos de endemias no condomínio.
Ademais, reiteramos nosso respeito pelos agentes de endemias e estamos sempre dispostos a colaborar com seus trabalhos em prol da saúde pública. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
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