Projeto de lei cria a Feira Livre do bairro Ypiranga A

Para fortalecer ainda mais a economia e o enriquecimento cultural do bairro Ypiranga, em Valparaíso de Goiás, o prefeito de Valparaíso, Pábio Mossoró (MDB) sancionou a lei de nº 1818/24, de 1º de abril de 2024, que cria a Feira Livre do Ypiranga A, destinada à venda exclusivamente ao varejo de produtos hortifrutigranjeiros, pescados, carnes, doces, laticínios, embutidos, roupas, artesanatos, e demais produtos e utensílios da agricultura familiar do Município de Valparaíso de Goiás, para consumo humano, animal e de utilização doméstica. A Feira Livre do Agricultor Familiar ocorrerá uma vez a cada
semana, no bairro Ypiranga A.
A autoria do projeto é do presidente da Câmara Legislativa, Alceu Gomes (PL). As atividades de comércio na Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar só poderão ser exercidas por produtores rurais, grupo informal e entidade associativa, categorizados e devidamente cadastrados junto à Superintendência dos Serviços de Fiscalização Municipal (Susfim).
Os feirantes deverão acatar instruções dos servidores municipais encarregados da fiscalização e do funcionamento da Feira Livre Municipal; observar, no tratamento com o público, boas maneiras e respeito; apregoar as mercadorias sem algazarra; manter limpos e com asseio o vestuário e os utensílios para suas atividades, e também o espaço que ocupar nas feiras livres, devendo acondicionar o lixo em embalagens adequadas e depositar em locais destinados para tal.
Já a prefeitura terá que expedir o Alvará de Licença para funcionamento da Feira Livre Municipal; cadastrar os feirantes; a fiscalização, manutenção da ordem e da disciplina, assim como a segurança no expediente da Feira Livre Municipal; e recolher o lixo acondicionado pelos feirantes.