15°C 28°C
Valparaíso de Goiás, GO
Os profissionais de enfermagem receberam autorização para prescrever medicamentos específicos por enfermeiros e técnicos em enfermagem, em hospitais públicos e privados e em todos os postos de saúde de Valparaíso de Goiás (GO). A portaria FMS Nº 037, de 24 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Município, considera a Lei Federal n° 7.498 de 25 de junho de 1986 que reconhece a atribuição do enfermeiro na prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública; e a autonomia concedida ao Município para adequação desta recomendação para a realidade local, conforme Portaria FMS n° 356, de 15 de agosto de 2023. A cidade de Valparaíso vem passando por um aumento de registro de casos de dengue em razão do período chuvoso.
De acordo com o Art. 1º do Decreto da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está autorizada a prescrição de analgésicos (dipirona ou paracetamol), anti-histamínicos e sais para reidratação oral pelo profissional, pelo prazo de 60 dias, a contar da publicação da portaria, em 24 de janeiro.
Apesar de ser uma competência assegurada por Lei Federal, do Exercício Profissional de Enfermagem, a prescrição vem sendo alvo de polêmicas e de discordâncias há anos por parte de médicos e do Conselho Federal de Medicina. Os profissionais afirmam que os medicamentos não são simples e que muitas vezes, uma febre e mal-estar podem estar relacionados a um motivo mais sério ou doença mais grave. O Conselho defende que o médico deve sempre avaliar o paciente.
Procuramos o Conselho Federal de Medicina e o Conselho de Medicina de Goiás para se posicionarem sobre esse caso específico, mas não nos responderam até o fechamento desta edição.
Mín. 15° Máx. 28°
