Municipalização de escolas estaduais vira realidade em Valparaíso de Goiás; entenda o que muda

As escolas administradas pelo Governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vêm passando por mudanças significavas ao longo de 2025 e 2026, com a municipalização de algumas séries escolares, atingindo Valparaíso de Goiás (GO). Segundo fontes ouvidas pela equipe de reportagem, nesse ano de 2025, as unidades estaduais da cidade deixaram de atender estudantes do 6º ano do ensino fundamental e a determinação para 2026 é passar a responsabilidade do 7º ano para o município de Valparaíso, ou seja, transferir escolas públicas e matrículas das redes estaduais para as redes municipais.

Com as novas normas, a previsão é de que a rede municipal de educação assuma de vez todo o ensino fundamental do Estado, além do ensino infantil, a partir da creche. A Seduc ficaria responsável, a critério e escolha do estudante e da família, na educação pública a partir do Ensino Médio (1ª a 3ª série) e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O papel dos municípios na educação é um tema que vem chamando a atenção ao longo dos últimos anos, e a mudança ocorre em todo território goiano e brasileiro. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), desde 1996, há uma determinação de que a primeira etapa do Ensino Fundamental seja de responsabilidade dos municípios, mas o estado de Goiás vinha mantendo o nível de ensino fundamental ofertado nas escolas estaduais. Mesmo assim, desde 2019, prefeitos e secretários de educação de cidades goianas vinham se reunindo com a secretaria de Educação do Estado para discutir o assunto. De acordo com a pasta, apesar de Goiás não receber nenhum centavo para custeio do Ensino Fundamental, a rede pública estadual ainda mantinha turmas na primeira e na segunda fase desse nível de ensino, caminhando na contramão de diversos outros Estados brasileiros que hoje são responsáveis somente pelo Ensino Médio, porém a adesão começou a fazer parte do processo de reordenamento da rede desde 2020.

Entramos em contato com a coordenação e direção de algumas escolas estaduais de Valparaíso de Goiás (GO) que confirmaram a informação sobre mudanças significativas vigentes em 2025 e para o ano letivo em 2026. Já a secretaria de Educação de Valparaíso de Goiás informou que vem acompanhando as modificações, que precisará reorganizar turmas em algumas escolas e fazer transferências temporárias para adaptação dos novos e antigos estudantes, procurando minimizar os transtornos. Procuramos também a Seduc para uma posição atual sobre o assunto, porém não obtivemos respostas.