“Buscamos orientar o contribuinte para que ele não tenha problemas futuros em virtude de ter construído fora dos padrões do código de obras”

A Superintendência dos Serviços de Fiscalização Municipal (SUSFIM), ligada à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, órgão fiscalizador do Governo Municipal de Valparaíso de Goiás, tem como prerrogativa orientar a população, ao comerciante e o contribuinte o cumprimento das obrigações legais, tanto de pessoas físicas como jurídicas, além disso, apresenta um caráter coercitivo e ao mesmo tempo educativo e preventivo, de orientação aos profissionais, empresas e outros segmentos sociais sobre a legislação do município. Integram a Superintendência as divisões de Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Posturas e Obras. O órgão tem se reestruturando, se organizando nos processos administrativos, montagem da base de dados, voltado ao trabalho mais educativo, humanizado junto aos munícipes e empreendedores para menor burocratização. E uma das tecnologias que veio para ficar é o processo de Alvará de Funcionamento 100% Digital. A ferramenta começou a funcionar neste primeiro semestre de 2023, graças a uma união e parceria da SUSFIM com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e enseja economia e celeridade tanto aos cidadãos quanto à administração pública municipal. Atualmente o processo se tornou referência nas cidades do Entorno do DF. Confira uma entrevista com o Superintendente da Susfim, Rafael Viana. 

Quais são os serviços mais procurados e oferecidos pela população de Valparaíso aqui na SUSFIM?

Aqui na Superintendência de Fiscalização concentramos diversos tipos de fiscalização, como obras, posturas, meio ambiente, vigilância sanitária, e vários outros serviços, principalmente a fiscalização dos comércios, das ocupações de áreas públicas, a questão do alvará de funcionamento dos comércios.

O senhor falou das divisões, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, posturas e obras, o senhor pode detalhar para a gente cada um deles? 

No caso da fiscalização de obras, nós temos a coordenadoria de obras. Ela funciona assim, quando o contribuinte deseja construir na cidade, quer executar uma obra nos padrões exigidos pelo código de obras do município, ele deve procurar a coordenadoria de obras da SUSFIM para estar esclarecendo e dar entrada no alvará de construção para que ele não tenha problemas futuros com a fiscalização. No caso da fiscalização de posturas, ela vai em cima da questão da perturbação de sossego, tudo que é em caráter de ordem pública, está inserido no objetivo de postura. A fiscalização ambiental, embora seja ligada diretamente à Secretaria de Meio Ambiente, ela encontra-se hoje aqui no nosso prédio, e faz também todo tipo de fiscalização relacionada às questões ambientais. E no caso da Vigilância Sanitária, que faz parte da Secretaria Municipal de Saúde, mas também tem sua instalação aqui, tem um trabalho bastante específico na questão da vigilância sanitária, principalmente de estabelecimentos de saúde e comércios gastronômicos.

Como é esse trabalho e parceria da SUSFIM com a fiscalização ambiental da cidade e do secretário de Meio Ambiente?

A parceria é muito boa, a gente está sempre em contato com o secretário Tadeu para estar apurando as denúncias com rapidez. Por isso, os fiscais do meio ambiente encontram-se aqui e algumas operações saem em conjunto com os fiscais de postura para estarem atuando juntos e com rapidez para atender a demanda da população.

O senhor falou sobre fiscalização de obras, sobre construções irregulares ou não. Qual é a importância de fazer uma construção bem feita, regular?

É de suma importância que a comunidade entenda que o órgão, muito antes de querer fiscalizar, é preventivo e educativo, e dentro desse intuito a gente procurou orientar para que o contribuinte amanhã não tenha que, infelizmente, ter um pedido de demolição ou algo do tipo, em virtude de ter construído fora dos padrões do código de obras do município.

Isso já aconteceu aqui na cidade, de ter que demolir alguma obra irregular?

Sim, inclusive nesse último mês tivemos duas ações no bairro Céu Azul, outra no bairro Santa Rita, em virtude desse tipo de construção e de ocupação de áreas públicas sem a devida autorização. E, normalmente, essas exigências já vêm do próprio Ministério Público, e muitas das vezes a fiscalização faz o seu papel de manutenção da ordem do município e tem a obrigação de executar.

Sobre o Alvará Digital, uma tecnologia que veio para ficar. Nos explique o que é esse Alvará Digital, quais os serviços oferecidos pela plataforma e como o cidadão pode utilizar essa ferramenta?

Essa ferramenta é um aplicativo de inserção de documentos, que antes nós fazíamos pelo processo físico. Quando nós assumimos aqui, nos deparamos com uma verdadeira bagunça de processos, muitas das vezes eram perdidos, ou o processo não estava com o devido despacho para dar seguimento, e essa virtualização veio justamente para trazer essa organização, trouxe uma enorme economia na aquisição de materiais, porque em virtude de não precisar mais comprar papel, capa de processos, grampos, nos trouxe uma grande economia, ou seja, bastante sustentável. E também para facilitar, tanto para o contribuinte como para os contadores, porque eles conseguem dar entrada no alvará de funcionamento dos seus próprios escritores, não precisa estar vindo constantemente até aqui, embora, nós mantemos uma atendente da prefeitura virtual de plantão na nossa sede. E isso foi uma grande sacada da Secretaria de Finanças e Planejamento, na qual eu quero agradecer ao secretário Milton dos Reis, pois tem trazido muitas melhorias, rapidez no andamento de processos e é o que a população mais deseja, menos burocracia e mais resultado.

E para o senhor especificamente como Superintendente, qual a importância do Alvará Digital?

É de suma importância por toda essa organização como eu disse, e também por facilitar a própria fiscalização. Hoje o fiscal chega no estabelecimento, o comerciante anexou o seu alvará na parede, ele já vê com o QR Code, na qual o fiscal, até mesmo com o celular, consegue verificar a situação legal do comércio. Então isso tem trazido uma grande facilidade para o nosso serviço de fiscalização.

Sobre comércio irregular, como a população pode fazer denúncias?

A comunidade pode fazer denúncias tanto presencialmente aqui no nosso prédio quanto virtualmente pela plataforma da Prefeitura Virtual ou ainda pelo site da própria prefeitura de Valparaíso. Eu tenho falado aqui da Prefeitura Virtual no quesito de fiscalização, mas hoje a Prefeitura Virtual está inserida também nas solicitações dos serviços básicos e essenciais, de diversos órgãos, como da Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Saúde, todas já estão inseridas nessa plataforma para facilitar a vida e o atendimento às demandas dos contribuintes.