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A Uber acaba ser multada em R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e obrigada a assinar as carteiras de trabalho de todos os motoristas cadastrados na plataforma no Brasil. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. Plataforma corre sérios riscos de deixar de operar no Brasil, assim como já ocorre em países como Colômbia, Alemanha, Dinamarca, Hungria, Bulgária, entre outros. Vale frisar, contudo, que a maior parte das decisões estrangeiras têm relação com a legalidade dos serviços prestados. A verdade é que a Uber enfrenta uma complicada fase global, na qual está sendo questionada em muitos países há algum tempo. E as sentenças da Justiça brasileira são mais um revés para as operações globais da empresa.
Quem pode perder com tudo isso são seus milhões de usuários brasileiros, sejam motoristas “parceiros”, usuários e funcionários. Estima-se que no Brasil há mais de 30 milhões de passageiros com contas ativas, mais de 6 milhões de motoristas e entregadores cadastrados e mais de 1 mil funcionários da empresa, isso só na Uber, que lidera e sempre liderou o ranking entre as outras companhias. Não se fala “motorista de aplicativo” sem lembrar da Uber, por mais críticas que tenham contra ela.
Enquanto o Governo Federal discutia há meses e anos com as empresas de tecnologia e as associações para estabelecer regras da relação entre motoristas e entregadores x aplicativos, essa decisão da Justiça aumentou a urgência sobre o tema e pegou todos de surpresa. A Justiça considerou que a empresa "se omitiu" em relação à obrigação de cumprir a legislação do trabalho.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em novembro de 2021 após denúncia da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) relacionada às condições de trabalho na empresa de tecnologia, ou seja, dos próprios motoristas de app.
Sobre a decisão contra a Uber, a empresa informou que vai recorrer "e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados". Ela argumenta ainda que há insegurança jurídica e que a decisão foi oposta ao que ocorreu em julgamentos de ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra outras plataformas, como casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo.
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