Um servidor público da prefeitura de Valparaíso de Goiás (GO) está sendo denunciado pelo vereador Denis Bento (Podemos) ao ter se apresentado como Oficial de Justiça e entrado na casa de uma moradora em busca de supostas irregularidades em sua pré-candidatura à deputado estadual, segundo a denúncia do parlamentar em suas redes sociais.
De acordo com o vereador, a situação ocorreu durante uma visita inesperada à residência de uma moradora, para buscar informações sobre uma possível campanha antecipada. A mulher contou não conhecer o servidor e só autorizou sua entrada por ter acreditado na versão dele de que era Oficial da Justiça.
A Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás tomou conhecimento do caso, e diante dos fatos divulgados nas redes sociais envolvendo um servidor da Secretaria Municipal de Comunicação, foi instaurado um procedimento administrativo para a devida apuração.
A prefeitura reafirmou seu compromisso com a ética, a legalidade e a adoção das medidas cabíveis, conforme o resultado da investigação.
O servidor apontado na denúncia não se manifestou.
Um Oficial de Justiça é um servidor público concursado do Poder Judiciário que possui fé pública. Sua função principal é tirar as decisões dos juízes do papel e entregá-las à sociedade, garantindo que ordens como citações, intimações, penhoras e reintegrações de posse sejam cumpridas na prática. Este profissional só pode ter acesso a sua residência apenas se estiver munido de uma ordem judicial específica (mandado) para busca, apreensão, penhora ou despejo, e sempre com a devida identificação funcional, como nome completo, cargo, matrícula, foto e o Brasão do Tribunal de Justiça correspondente.