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O Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A votação aconteceu na tarde desta quinta-feira (30), em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Para que fosse derrubado o veto, eram necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Na Câmara, 318 deputados votaram “não” ao veto de Lula (a favor da redução das penas) enquanto que 144 deputados votaram “sim” (contra a redução).
Entre os deputados federais que representam o Entorno do Distrito Federal, a votação foi quase unânime ao “não”. Veja como cada parlamentar votou:
Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO): Votou não.
Adriano do Baldy (PP-GO): Votou não.
Glaustin da Fokus (PODEMOS-GO): Votou não.
Célio Silveira (MDB-GO): Votou não.
Rubens Otoni (PT-GO): Votou sim.
Em uma visão geral, deputados de seis partidos que foram 100% favoráveis à redução das penas são: PL, PSDB, Novo, PRD, Cidadania e Missão. Por outro lado, todos os deputados do PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede votaram para manter o veto do presidente. Pelos critérios, os partidos Solidariedade e o União Brasil não entram na estatística por terem registrado uma abstenção cada.
O que acontece agora?
A derrubada do veto abriu um novo capítulo na situação jurídica do ex-presidente Bolsonaro. Com a retomada do texto original pelo Congresso, as regras de cálculo de pena para crimes ligados à tentativa de golpe foram alteradas, e pode antecipar a ida de Bolsonaro ao regime semiaberto em um prazo de pouco mais de dois anos. A decisão final, no entanto, pode ficar com o STF.
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