Prefeito de Valparaíso de Goiás encaminha Projeto de Lei à Câmara Municipal que pode reajustar valor da Taxa de Lixo; entenda

O prefeito de Valparaíso de Goiás (GO), Marcus Vinicius (MDB) encaminhou, em regime de urgência, um Projeto de Lei complementar para a Câmara Municipal a respeito das mudanças dos valores cobrados na Taxa de Serviços de Limpeza Urbana (TSL), conhecida como taxa do lixo. O gestor tenta mudar a forma da cobrança adotando preços com base nos metros cúbicos (m³) de água utilizados em cada residência ou comércio, adotando a lógica de quem gasta mais água (potencialmente gera mais resíduos sólidos), mais irá pagar a taxa, assim como quem usa pouco, irá ter um valor menor da taxa de lixo.

Segundo a proposta, que precisa ser avaliada e aprovada (ou reprovada) pelos vereadores nas próximas semanas, quem consome até 10 metros cúbicos de água por mês em sua casa terá a taxa reduzida para R$ 20; até 15 m³, o valor permanece igual (R$ 25); enquanto de 16 a 30 m³ mensais, o valor será reajustado para R$ 27, podendo chegar aos R$ 70 para quem gasta acima de 50 m³.

Para os comércios, a porcentagem da cobrança será maior, e segundo dados, quem já paga R$ 40 na taxa, vai ter que desembolsar entre R$ 50 e R$ 150, dependendo do consumo por metros cúbicos de água no local.

O PL encaminhado pelo prefeito vai contra o anúncio feito pelas suas redes sociais em meados de janeiro deste ano, quando havia dito que “a taxa de lixo seria reduzida”, sem mencionar as outras propostas de reajustes. A metodologia tinha valores reduzidos para quem consome até 10 mil metros cúbicos por mês, apenas.

A prefeitura de Valparaíso de Goiás explicou que a implantação do novo modelo vai beneficiar cerca de 70% das famílias do município com redução no valor pago pelo serviço.

De acordo com dados da Saneago, o novo formato considera critérios como perfil de consumo e estimativa de geração de resíduos, promovendo uma distribuição mais justa dos custos. A proposta é adequar a cobrança à realidade de cada imóvel, garantindo proporcionalidade.

O sistema também prevê isenção para famílias inscritas em programas sociais, como o Bolsa Família e o Cadastro Único, assegurando proteção às famílias em situação de vulnerabilidade.

Já Marcus Vinicius defendeu que 85% da população total não sentirá efeito negativo, mas sim positivo. Segundo o gestor, aproximadamente 70% será beneficiada com redução para R$ 20 por consumirem menos que 10 m³ mensais e cerca de 15% continuará pagando os R$ 25 por estarem na margem entre 10 e 15 m³.

A cobrança da taxa de lixo com base nos metros cúbicos já é uma realidade em diversos municípios do Brasil, e cumprem o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), que obriga a sustentabilidade financeira dos serviços de resíduos sólidos. A medida foi adotada para assegurar o equilíbrio financeiro dos serviços de saneamento básico em todo o país, eliminar os lixões a céu aberto e garantir a destinação adequada dos resíduos.