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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou nesta quinta-feira (26/02) a analisar, em sessões virtuais, o julgamento envolvendo o prefeito de Valparaíso de Goiás (GO), Marcus Vinicius (MDB), que pode afastá-lo do cargo, caso o recurso seja aprovado. A ação teve origem em investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e trata de supostas irregularidades cometidas por Marcus Vinicius antes de ter sido eleito prefeito em 2024, e envolvem procedimentos licitatórios vinculados ao Instituto de Previdência do município, o Ipasval.
Entre os pontos mencionados na ação do MPGO estão uma suposta fraude no processo licitatório; suposta alegação de falsificação de assinaturas e propostas; e possível direcionamento do resultado do certame. A denúncia sustenta que as condutas poderiam configurar ato de improbidade administrativa, conforme a legislação vigente.
Caso haja confirmação de eventual condenação por improbidade administrativa, a legislação prevê sanções ao prefeito como a perda imediata da função pública, a suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público
A defesa do prefeito nega as acusações e afirma que não houve prática de ato ilícito. Os advogados argumentam que o processo apresenta inconsistências e defendem a reforma das decisões anteriores.
O julgamento no STJ deve durar 7 dias, com os votos de 5 ministros. Até o momento, os votos são contrários à defesa do prefeito Marcus Vinicius. Para ser aprovado, são necessários os votos de maioria.
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