Prefeitura de Valparaíso de Goiás anuncia redução da taxa do lixo e encaminhamento para licitação de novos caminhões de coleta

A prefeitura de Valparaíso de Goiás (GO) anunciou nesta quarta-feira (28/01) a redução do valor da Taxa de Serviços de Limpeza Urbana (TSL), conhecida como taxa do lixo, para quem consome até 10 mil metros cúbicos por mês. O preço deve passar de R$ 25 para R$ 20, na média, por meio de subsídio do município. A proposta precisa passar ainda pela aprovação da Câmara de Vereadores, o que deve ocorrer no início do ano Legislativo previsto para fevereiro. Ao lado dos vereadores, o prefeito Marcus Vinicius (MDB) reforçou ainda manter a isenção da taxa para famílias inscritas no CadÚnico e o desconto de 50% para beneficiários do Bolsa Família.

Ainda no mesmo anúncio, o gestor municipal comunicou que está encaminhando a licitação para um novo sistema de coleta de lixo e limpeza urbana, com renovação total da frota de nove caminhões zero quilômetro. Não foram informadas datas previstas para a chegada dos veículos.

Segundo a prefeitura, a modernização do sistema era necessária para tirar das ruas os caminhões antigos e sucateados, assegurando mais respeito à população e melhores condições de limpeza urbana.

Cidades acabam com a “taxa de lixo”

Apesar do anúncio da redução no valor da TSL, moradores de Valparaíso de Goiás protestam e pedem o fim da taxa, conforme ocorreu em algumas cidades brasileiras. Mesmo sendo um amplo debate político e jurídico em boa parte dos municípios, devido à obrigatoriedade imposta pelo Marco Legal do Saneamento Básico, prefeitos, vereadores e a Justiça conseguiram aprovar a revogação, como ocorreu em Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Sobral (CE), além de outras capitais que sequer cobram a taxa, como São Paulo (SP), Manaus (AM), São Luís (MA) e Aracaju (SE).

Entenda a TSL

A implantação da cobrança da taxa de lixo atende uma determinação do Marco Legal do Saneamento Básico, da Lei Federal nº 14.026/2020, sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cabendo a cada prefeitura regulamentar a aplicação. Em Valparaíso de Goiás, conforme estabelecido pela Lei Complementar n° 132, de 27 de dezembro de 2024, sancionado pelo ex-prefeito Pábio Mossoró (MDB), a taxa foi criada para custear serviços de coleta e tratamento de lixo urbano em todo território municipal. Em 05 de maio de 2025, através do Decreto Municipal nº 308/2025, foi regulamentada e aprovada a cobrança e o valor do tributo, que varia de R$ 25 a mais de R$ 100, dependendo do tipo de comércio.

Apesar da justificativa legal, a cobrança da taxa vem gerando protesto da população de Valparaíso de Goiás, especialmente pelo impacto financeiro direto sobre as famílias, que contestam o valor e a ineficiência da coleta de lixo pelas ruas.

Em uma pesquisa não oficial feita pelas redes sociais em nosso jornal e de páginas parceiras, em novembro de 2025, revelou que cerca de 93% dos moradores são contra a cobrança da taxa. Apenas 7% são favoráveis.