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As estruturas de ferros utilizadas para demarcação de vagas de estacionamentos em condomínios do bairro Cidade Jardins, em Valparaíso de Goiás (GO), começaram a serem retiradas e derrubadas pela prefeitura, através de solicitações feitas pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que alegou uso indevido de áreas públicas, por meio de denúncias recebidas.
De acordo com um comunicado enviado pela Secretaria de Meio Ambiente de Valparaíso de Goiás, no fim de novembro, houve uma solicitação de remoção voluntária por parte dos moradores que instalaram as proteções sobre as vagas. Segundo a pasta, o pedido era decorrente de uma solicitação do MPGO, através de Autos Extrajudiciais. Como o pedido não foi cumprido, as equipes da secretaria de Meio Ambiente iniciaram as remoções nesta quarta-feira (03/12) com auxílio de máquinas e veículos pesados.
O caso gerou muita revolta e dúvidas por parte dos moradores dos condomínios, que alegam utilizar da estrutura há muitos anos, principalmente para proteção de carros e motos em casos de chuva severa e sol forte. Alguns foram pegos de surpresa com as retiradas e gerou uma onda de críticas nas redes sociais. “Muita injustiça com as pessoas, pois essas tendas protegiam os carros dos moradores”, disse um. “Cidade Jardins está abandonada e a prefeitura ainda faz isso para complicar ainda mais a situação”.
Há ainda quem elogiasse a operação: “Concordo que as tendas estão em área pública e devem ser retiradas, mas também há muitos quiosques espalhados pela cidade em áreas públicas. Vamos levar essas denúncias ao MPGO também”. “Primeiro que aquilo não é garagem, segundo que essas estruturas estragam as ruas, deixando o bairro ainda mais feio”, comentou um morador.
Um síndico da região usou suas redes sociais para explicar a confusão. “Houve uma briga entre dois moradores por causa de uma vaga. Um deles alegou que havia feito uma cobertura com corrente, enquanto o outro queria usar a sua vaga. Ele fez a denúncia ao MPGO que agiu rapidamente. A prefeitura não teve culpa nesse caso”, afirmou.
Procuramos o MPGO para uma posição oficial sobre o caso, que comentou que a operação busca assegurar a regularização e prevenir novas irregularidades em áreas públicas e que os moradores estavam inserindo numeração nas vagas públicas, instalando guias de ferro com correntes para fechamento dos espaços e estruturas metálicas com cobertura, tudo supostamente sem autorização do poder público, segundo a denúncia do MPGO (leia a resposta completa do órgão).
"O Ministério Público de Goiás, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Valparaíso de Goiás, conduz Procedimento Administrativo para acompanhar políticas públicas relacionadas ao uso correto do espaço urbano e verificar as providências adotadas pela administração municipal diante de possíveis irregularidades na demarcação indevida de vagas de estacionamento em área pública nas proximidades do Condomínio Edifício Íris, situado na QC 2, Cidade Jardins.
Conforme relato encaminhado ao MPGO, particulares estariam realizando marcações de vagas em via pública, inserindo numeração vinculada às unidades habitacionais, instalando guias de ferro com correntes para fechamento dos espaços e estruturas metálicas com cobertura, tudo supostamente sem autorização do poder público.
Caso confirmadas, essas práticas configuram violação às normas de direito urbanístico e ao adequado uso das áreas públicas, restringindo indevidamente o acesso coletivo.
No exercício de sua atribuição de fiscalização e controle, esta unidade ministerial expediu ofícios à Superintendência de Fiscalização Municipal (Susfim) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, requisitando diligências in loco para averiguação dos fatos. Foi solicitado ainda que, constatadas irregularidades, os órgãos municipais adotem as medidas cabíveis no âmbito do poder de polícia administrativa.
A iniciativa busca assegurar a regularização e prevenir novas irregularidades no espaço urbano, preservando o interesse coletivo e o uso adequado das áreas públicas".
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