Febraban endurece regras para que instituições financeiras fechem contas de sites de apostas não autorizadas

As instituições financeiras ligadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) passarão a adotar regras mais rígidas de combate a golpes digitais e lavagem de dinheiro. A partir de agora, todas as associadas deverão implementar controles mais rigorosos, incluindo o fechamento de contas vinculadas a sites de apostas online não autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O anúncio foi feito pela federação na segunda-feira (27).

Segundo Caio de Souza Loureiro, sócio da área de Gaming & E-sports de TozziniFreire Advogados, a iniciativa faz parte dos esforços de autorregulação do setor bancário, que vem sendo continuamente aprimorado para aumentar a rastreabilidade das operações financeiras e reduzir a ocorrência de fraudes digitais.

“A decisão da Febraban de incluir na autorregulação normas de controle e combate a contas que operam com bets ilegais deve ser comemorada. Apesar de alguns agastamentos com o setor, a Febraban percebeu — e isso precisa ser comemorado — que o inimigo dela não são as bets que operam no setor regulado, mas sim as ilegais”, afirma Loureiro.

Loureiro diz que ainda existe forte resistência dos bancos às operações no setor regulado de apostas, o que é uma incongruência, pois, em termos de políticas obrigatórias de combate à lavagem de dinheiro, talvez nenhum outro setor seja tão severo e detalhista quanto o das apostas de quota fixa.

“O inimigo comum, das bets regulares e dos bancos, é o mercado ilegal, que, para as primeiras, retira parte da receita e contribui para a imagem negativa e, para os segundos, provoca riscos de imagem e problemas com consumidores lesados, além de expô-los aos reguladores financeiros”, enfatiza Loureiro.

O advogado explica que muitas operações ilegais de apostas são realizadas por instituições de pagamento que não seguem a autorregulação da Febraban. “Mas a medida adotada por ela é um alento, especialmente diante da inércia do Governo em tomar uma atitude contra essas instituições. Espera-se, agora, que a Febraban se alinhe com as associações de bets regulares na cobrança por medidas mais efetivas por parte do Governo."