Nova Nota Fiscal: novo modelo começa a ser testado em todo o Brasil em outubro

A partir de outubro, empresas de todo o Brasil terão a oportunidade de emitir o novo modelo de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e e NFC-e) em ambiente de homologação, já com a incorporação de campos específicos para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme a padronização instituída pela Reforma Tributária.

Até dezembro, as empresas poderão testar o sistema, identificar problemas e falhas e se adaptar ao novo documento fiscal. A partir de 1º de janeiro de 2026, no entanto, o novo modelo passa a valer de forma definitiva. O preenchimento dos novos campos será obrigatório, mas com valores simbólicos: 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS. Esses percentuais serão compensados pelo sistema da Receita, sem impacto financeiro imediato durante o ano de 2026, mas com risco de rejeição das notas que não estejam em conformidade. O Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, ainda aguarda regulamentação e não integra as mudanças.

De acordo com o advogado José Antônio Martho, sócio e head da área tributária do CGM Advogados, “é essencial que as empresas iniciem imediatamente a adequação de seus sistemas de emissão e de ERPs, a fim de evitar rejeições no sistema da Receita Federal e impactos operacionais a partir de 2026”.

Martho explica que o escritório realizou eventos e treinamentos ao longo do ano com os clientes para orientá-los sobre a transição. CGM Advogados é um escritório de advocacia full service que atende grandes empresas do Brasil e do exterior em mais de 20 áreas do Direito Empresarial.

“É natural que neste começo as empresas tenham problemas e dor de cabeça com o novo modelo, que vem sendo testado pela Receita há alguns meses. Por isso, é importante fazer todos os testes agora, para não ter complicações a partir de janeiro, pois os custos da não adequação podem ser muito maiores lá na frente.”