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Brasília, DF
A Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (05), a Instrução Normativa Nº 0001/2025, que tem como objetivo avaliar o risco de extinção das espécies da fauna silvestre paraibana. Este novo regulamento estabelece a metodologia a ser utilizada para a elaboração da Lista Vermelha, documento essencial para a conservação das espécies ameaçadas no estado.
A nova normativa busca cumprir a obrigatoriedade legal estabelecida pela Lei Complementar Nº 140/2011, que atribui aos estados a responsabilidade de elaborar a lista vermelha estadual (Art. 8º, inciso XVII). Além disso, visa auxiliar na gestão da fauna, reduzindo a distorção do grau de ameaça sob as espécies no território paraibano.
Para garantir a eficácia da IN, a Semas construiu uma metodologia própria baseada nas normas do Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes e União Internacional para a Conservação da Natureza. O processo de elaboração da lista será participativo, contando com a interação da administração direta estadual com universidades, terceiro setor ambientalista, governo federal e outros níveis de governo, institutos de pesquisa e sociedades científicas.
Com a publicação da IN 0001/2025, diversas ações serão iniciadas: oficinas temáticas com a participação da comunidade científica paraibana; consulta pública: o processo será aberto e a sociedade será convidada a participar e contribuir com sugestões; e reporte ao Ministério do Meio Ambiente e a Comissão Nacional da Biodiversidade(CONABIO): a lista consolidada servirá de base para a próxima atualização da Lista Vermelha Nacional do Ministério do Meio Ambiente.
A publicação da norma Nº 0001/2025 representa um marco na proteção da biodiversidade paraibana, proporcionando uma ferramenta essencial para a conservação das espécies ameaçadas e garantindo um futuro mais sustentável para a fauna do estado.
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